Documentos Necessários
- Declaração Conjunta (2 vias); - Formulário
- Pedido de Uso (3 vias); - Formulário
- Cópia das Notas Fiscais dos equipamentos (Computadores, Impressoras, etc.);
- Leiaute do sistema;
- Leitura X dos equipamentos ECF.
LACRAÇÃO INICIAL
CESSAÇÃO DE USO
- Pedido de Cessação de Uso (3 Vias); - Formulário
- Leitura X e da Memória Fiscal, de todo o período de funcionamento da impressora fiscal;
- Informativo de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal. - Formulário
PARALIZAÇÃO TEMPORÁRIA / ROMPIMENTO DE LACRE
- Informativo de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Formulário
- Comunicado de Ocorrências – ECF/SEPD - Formulário
- Leitura X e da Memória Fiscal, de todo o período de funcionamento da impressora fiscal;
ALTERAÇÃO
- Declaração Conjunta com motivo "Alteração" - Formulário
- Leiaute do sistema, se houver alteração da disposição dos equipamentos, ou incremento dos mesmos no sistema;
- Notas Fiscais dos novos equipamentos acoplados ao sistema (se a alteração implicar em aumento do número de equipamentos)
REMESSA PARA CONSERTO
- Natureza da operação: REMESSA PARA CONSERTO - NF. Exemplo
- CFOP: 5.915 ou 6.915
- CST: 041.
- NCM: 84433239
- Dados adicionais: "Não incidência do ICMS conf. artigo 79º, Inciso I, Alinea S-1 do RCTE-GO. Equipamento de nossa propriedade que segue para conserto, sendo que deverá retornar ao nosso estabelecimento.
RELAÇAO DE DOCUMENTOS PARA LACRAÇAO